sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Legalização da poligamia? Projeto quer dar às amantes os mesmos direitos das esposas

Legalização da poligamia? Projeto quer dar às amantes os mesmos direitos das esposas
Um projeto de lei que vem tramitando no Senado pretende estender às amantes os mesmos direitos da esposa, nos casos em que o relacionamento extraconjugal for mantido ao longo de anos. A autora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), acredita que a proposta preveniria danos às mulheres que aceitam viver num relacionamento informal.
“Nossa proposta visa, principalmente, reunir num só instrumento legal toda a legislação e jurisprudência atualizada referente à área do Direito de Família”, argumenta Lídice.
O PL 470/2013, conhecido como Estatuto das Famílias, é carregado de polêmica. O artigo 14 da proposta diz que “as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família”.
A sugestão de extensão dos direitos às amantes também se encaixa nos casos de união estável, quando não há a formalização do casamento.
O projeto recebeu parecer favorável no relatório montado pela Comissão de Direitos Humanos, porém aguarda para ser votado desde o dia 26 de agosto. Com o trâmite em urgência de temas mais relevantes, o projeto deverá ser apreciado apenas na próxima legislatura, após a realização de audiências públicas sobre o tema.
Esse não é o primeiro projeto do tipo que o Congresso Nacional avalia. Em 2011, uma proposta semelhante, de autoria do deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), foi arquivado.
Para muitos, porém, a proposta da senadora quer na verdade, legalizar a poligamia. O renomado jurista Ives Gandra, presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUSCASP), enviou ao Senado um pedido de rejeição da proposta, classificando as proposições como “desastrosas”, e observando que o texto é “incorrigível” e “inconstitucional”, pois o último artigo do projeto revogaria todo o Livro IV do Direito de Família, do Código Civil Brasileiro.
Com essa manifestação, a UJUCASP conseguiu adiar a votação do projeto e fazer com que novas discussões sejam feitas. A rejeição à proposta não vem apenas dos juristas: “Além de ela [amante] destruir meu lar, minha família, ainda vai ter direitos? Que coisa linda! Nunca na galáxia!”, protestou a vendedora Bianca Ramos, de 23 anos, ouvida pela reportagem do JusBrasil.

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