quarta-feira, 23 de julho de 2014

Ministério Público investiga arrendamento da CNT pela Igreja Universal

Ministério Público investiga arrendamento da CNT pela Igreja UniversalMP investiga arrendamento da CNT pela IURD
Deputados federais e o Ministério Público estão investigando a venda de 92% da programação da CNT para a Igreja Universal do Reino de Deus.
A decisão da emissora sediada em Curitiba (PR) estaria ferindo duas leis, uma delas é a lei nº 8666/83 que regula licitações e contratos de concessão pública e a segunda é a lei sobre publicidade que permite a venda de no máximo 25% do tempo diário para conteúdo publicitário.
A Igreja Universal tem usado 22 horas diárias da programação para exibir programas religiosos. Apenas duas horas diárias a CNT exibe um programa de compras, de entrevistas e programa esportivo.
O Ministério Público Federal está investigando não apenas a CNT, como outras emissoras, a Rede 21, por exemplo, que estão vendendo seus horários de forma ilegal, desrespeitando as leis vigentes.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados também vai investigar esses casos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) acredita que sublocar uma concessão pública é ilegal e pretende impedir que essa prática continue sendo exercida no Brasil.
“É duplamente ilegal. E se elas alegam que esse tipo de comércio é feito para salvar suas finanças, eles nem deveriam ter concessão”, disse o parlamentar em entrevista ao UOL.
A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) vê outro problema nesse tipo de negociação: a vetada, pela lei, o uso de concessão pública para fazer proselitismo religioso ou político. Mas Erundina sabe que será impossível discutir isso na Câmara por conta dos interesses financeiros das emissoras e pela presença de deputados religiosos no Congresso.
“A maioria dos membros dessa comissão é de representantes dos grandes grupos de mídia. Além disso, há evangélicos que também não querem que isso seja apurado. Mas pretendo intensificar as ações no sentido de apurar as irregularidades”, disse ela.
A deputada do PSB também pretende chamar os 100 funcionários demitidos da CNT como testemunhas do processo contra a emissora e a IURD, para provar que o acordo é ilegal e que prejudica os profissionais de comunicação.
Em sua defesa a CNT enviou uma resposta ao MPF dizendo que atende integralmente às finalidades educativas, artísticas e culturais da Constituição e ainda “promove cultura nacional, artística e jornalística” dentro dos percentuais preconizados pela lei.

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